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Saneamento básico: os quatro serviços que mudam a vida de uma cidade

Saneamento não é só água na torneira. É também coleta e tratamento de esgoto, manejo do lixo e drenagem da chuva. Entenda quem faz o quê e o que a lei prevê até 2033.

Por Redação QuadrantePublicado em Leitura de 5 min
Vista aérea de uma estação de tratamento de água com tanques de decantação e filtração
Imagem ilustrativa · Vista aérea de uma estação de tratamento de água com tanques de decantação e filtração.

Os quatro pilares

A Lei nº 11.445/2007, atualizada pelo Novo Marco Legal, define saneamento básico como o conjunto de quatro serviços:

  • Abastecimento de água potável, da captação até a ligação do imóvel.
  • Esgotamento sanitário: coleta, transporte, tratamento e destino adequado do esgoto.
  • Limpeza urbana e manejo de resíduos sólidos.
  • Drenagem e manejo das águas pluviais, que evita alagamentos.

O Novo Marco Legal do Saneamento

A Lei nº 14.026/2020 estabeleceu metas de universalização: até 31 de dezembro de 2033, 99% da população deve ter acesso à água potável e 90% à coleta e ao tratamento de esgoto.

A lei também deu à Agência Nacional de Águas e Saneamento Básico (ANA) a função de editar normas de referência para o setor e estimulou contratos com metas claras, seja com empresas públicas, seja com empresas privadas por concessão ou parceria.

Quem é responsável pelo quê

QuemPapel
Município (titular)Planeja o saneamento e decide quem presta o serviço.
PrestadoraEmpresa pública ou privada que opera água e esgoto conforme contrato.
Agência reguladoraFiscaliza qualidade, metas e tarifas; recebe reclamações não resolvidas.
ConsumidorMantém instalações internas, liga o imóvel à rede e usa a água com consciência.

Seus direitos como usuário

  • Receber água dentro do padrão de potabilidade e informações sobre a qualidade.
  • Ser avisado com antecedência sobre interrupções programadas.
  • Ter atendimento e protocolo para cada reclamação.
  • Recorrer à ouvidoria da prestadora, à agência reguladora e aos órgãos de defesa do consumidor quando não houver solução.

Perguntas frequentes

Qual a diferença entre concessão e empresa pública?

Na concessão, o município contrata uma empresa, normalmente privada, por prazo determinado e com metas. Na prestação pública, a operação fica com uma companhia estadual, uma autarquia ou um departamento municipal. Em ambos os casos, há regulação.

O que é tarifa social?

É um desconto para famílias de baixa renda. A Lei nº 14.898/2024 trouxe diretrizes nacionais para a tarifa social de água e esgoto; os critérios e o pedido são feitos diretamente com a prestadora da sua cidade.

Transparência: conteúdo informativo, gratuito e independente, revisado pela Redação Quadrante. Não substitui orientação técnica individual nem as regras da prestadora e da agência reguladora do seu município.